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Despacho (extrato) 10991/2025, de 18 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10991/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 233/2025

Nome

Data de nascimento

Rita de Cássia Oliveira

25/11/1958

Adão Mateus Campos Ribeiro

09/08/1997

Larissa Simonini Brum da Silva

30/12/1996

Layane Alves Ribeiro

23/08/1996

Rafaela dos Santos Campos

19/01/1993

Victor Odilon da Silva Medeiros

27/06/1994

Maicon Antonio de Carvalho Ricardo

21/09/1990

Michelle Aprígio dos Santos Ferreira Costa

14/04/1988

Francisca Gabriela da Silva Araujo

28/03/1995

Lucas Fraga Zovico de Oliveira Carvalho

18/05/1991

Deivid de Paula Marçal Mangueira

05/04/1990

Elder Lucio Pinto da Fonseca

03/07/1991

Mauricio Leonardo Pereira Junior

11/10/1984

Breno Bonfim Lopes

17/06/1993

Rosana Bastos Alarcon

03/10/1968

Ronaldo Ferreira de Oliveira

26/01/1979

Aldecir do Carmo Silva

13/10/1969

Maria Eleuda de Castro

13/07/1965

Claudecir Nunes de Mendonça

02/10/1992

Paula Grazyelle Santos Kobylinski

05/03/1997

Edgar Santos Carneiro

15/04/1997

Ana Caroliny de Melo

16/09/1990

Magnum Ronnie Costa Ramos

02/11/1984

Beatriz Werpachowski Giufrida

03/10/1997

Olaeverton da Silva

05/05/1999

Raimundo Damaso de Lima Filho

24/06/1978

Rafael Schneider

28/01/1992

Sueli Terezinha Bortolaso Marcorighi

21/04/1945

Wilian Montemezzo

14/08/1986

Andreia Bortolaso Marcorighi

04/02/1977

Salomão Miguel da Silva

19/02/1993

Onil Farias Nunez

24/05/1995

Vitor Davi Neves Lima

20/02/2000

Amanda Araujo dos Santos Leal

19/03/1994

Joao Felipe Silva dos Santos

04/01/1994

Gabriel Batista Cavalcante

22/04/1993

Eber Vaz da Costa

25/06/1979

Jessica Mariany Silva de Medeiros

16/05/1991

Gabriella de Lima Faria

04/12/1999

Larissa Soares de Melo Cuzzuol

27/04/1988

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319522412

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6294228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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