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Despacho (extrato) 10990/2025, de 18 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10990/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 166/2025

Nome

Data de nascimento

Caio Felipe Paiva Alves

06/11/1995

Soraya de Lima Cabral Conturbia

04/12/1988

Elimas Fidelis de Souza

06/04/1979

Vera Lúcia Lima da Costa

08/01/1970

Vinicius Duarte Marques

19/07/1993

Ketlen do Vale Novosado

06/12/1996

Marcio Venicios Rodrigues Cardoso

12/08/1993

Pamela Pereira Pedra

25/11/1993

Atílio Camargo Moreira

24/05/1984

Charles Viana da Cunha

19/12/1977

Mateus Santiago Mesquita

02/10/1986

Helena de Fátima Paulino Madeira

12/06/1981

Adriana Ribeiro da Silva

07/09/1973

Leonardo Silva de Andrade

12/03/1984

Bruno Gomes Vítor Madeira

31/12/1995

Marcelo Quirino dos Santos

27/09/1981

Marcos Dione dos Santos Moraes

18/02/1993

Fábio Nunes dos Santos

07/12/1989

Wilson Moreira Guimarães

17/01/1977

Sarah Ingryd Vasconcelos Lemos Oliveira

04/10/1996

Giselly de Fatima Melo Souza Teixeira

13/05/1981

Douglas de Luna Montovaneli

21/01/1993

Wiles Marques Pereira Filho

19/07/1995

David Silva de Jesus

22/05/2001

Maria Efigênia Leite de Oliveira

15/03/1962

Katrinny Izabel Doris Oliveira

02/09/1997

Sara Rodrigues Silva

01/10/2000

Priscila Correa dos Reis

17/12/1994

Willian Gomes Alexandria

09/08/1990

Jorge António de Souza de Oliveira

05/03/1967

Gabriella Amorim Muniz Falcao

04/02/1991

Renato Sorackys Cruz Benning

11/05/1984

Claudeilson Barbosa da Silva Junior

08/02/1991

Vanessa Cristina Marques Tagliari

14/11/1976

Anneliese Fátima Lobo Teixeira Verdade

17/09/1983

Marcelhie Alves da Silva Mattos

31/01/1975

Keyla Reis Guimarães A Rodrigues

24/04/1983

Leonardo Michael Fernandes de Mattos

07/05/1974

Fabrício José de Faria Rodrigues

19/06/1980

Fabiano Ribeiro da Silva

18/08/1985

2 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319529558

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6294227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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