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Despacho (extrato) 10989/2025, de 18 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10989/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 164/2025

Nome

Data de nascimento

Jose Ailton da Silveira Medeiros Neto

25/03/2001

Camille Ruhama Souza Silva

18/08/1992

Silval Moreira da Cunha

08/08/1963

Felix Silveira Leao

01/08/1990

Samara de Paula Rodrigues

01/04/2000

Tuane Afonso Pereira

27/11/1990

Leonardo Bruno Farias Toledo

01/02/1986

Lucas da Silva Santana Vigal

08/07/1994

Bianca Gomes de Figueiredo

10/05/1993

Gustavo Barbosa Freitas

28/06/2001

Douglas Monteiro Vargas

01/09/1993

Diego Secolo Martins

17/02/1997

Otavio augusto da Silva Rosa Aguiar

26/12/1991

Lorena da Silva Fagundes

25/01/1986

Jose Candido Cunha Neto

26/10/1964

Maria Misslene da Silva

13/06/1979

Rafael Cristiano Ferreira

07/06/1993

Katia Sumare Correia Ribeiro

18/11/1980

Jucilene Malezan Almeida Tenfen Silva

09/12/1986

Dircelene Inácio da Silva

07/01/1975

Marcos Moreira Rodrigues

30/08/1967

José Camões Ferreira

29/10/1986

Thayane Moraes da Silva

09/11/1993

Thomas Ferreira da Silva Santos

25/03/1996

Debora Eduarda Marinho Paula D N Gonçalves

14/04/1999

Mateus Paula Duarte Nogueira Goncalves

08/06/1994

Jackson Daudt

01/03/1978

Marcel Lira Drumond

16/12/1982

Rosangela Balestero Brunner

16/06/1956

Carlos Henrique Jose da Silva

09/10/1993

Tiago Marcos Ferreira

12/12/1988

Valdecira Carneiro da Silva Reis

29/05/1969

Marcelo Lopes de Lima

11/07/1984

Vanda Sebastiana Costa Gontijo

30/12/1964

Jose Raimundo Alves Gontijo

21/12/1957

Isabella Gonçalves Lima

04/04/2006

Elenilson Santos da Silva

26/11/1985

Maísa Aguiar Santos

20/03/1995

Michele Santos do Nascimento

18/06/1985

Sarah Faria da Silva

19/06/2003

Maria Aparecida de Jesus Fernandes

02/07/1981

2 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319529525

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6294226.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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