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Despacho (extrato) 10988/2025, de 18 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10988/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 163/2025

Nome

Data de nascimento

Jessica Rocha da Silva

05/09/1992

Elegildo Inocêncio do Vale

09/04/1983

Clebson Bezerra de Araujo

21/08/1994

Ysolda Ferreira dos Santos

19/05/1974

Jhonattan Matiesque de Almeida

20/09/1999

Jose Carlos Silva Santos

19/05/1982

Mario Rodrigues Schttini

19/09/1979

Hugo Amorim de Lyra

27/11/1987

Gabriela Maia de Castro

22/06/1987

Ana Clara Bugarin Correia

15/04/2004

Lucas da Silva Fernandes Herrera

16/10/1989

Thales Simao do Amaral Camargo

13/12/1995

Moises Gomes Gonçalves

28/10/1991

Renato Dantas Diniz

01/10/1971

Alvaro André Pereira da Costa

15/10/1971

Marrieth Garcia da Cruz

24/06/1985

Ana Beatriz Alves de Mattos

31/10/1999

Camila Duarte Alves

27/06/2002

Tamara Schmit Oliveira

11/01/1997

Patrícia Lima Sales

31/08/1984

Charles Barbosa Silva

08/03/1978

Lucas Flavio Pimenta

09/08/1985

Lais Brito Nascimento Lopes

29/11/1988

Leticia Fernandes Garcia

02/09/1987

Bruno Lopes

13/08/1987

Abdelilah Sabbane

09/07/1979

Cleidiane Rosangela da Silva Ferreira

14/05/1984

Yasmin da Paixão Monteiro

02/03/1983

Jardel Antonio da Silva

30/07/1990

Geraldo Clemente da Silva Marciano

21/06/1990

Veronica da Silva Pereira

27/11/1987

Tiago Chagas da Silva Jacob

15/09/1982

Paulo Ricardo Sousa Lopes da Silva

10/12/1994

Célia de Jesus Mota

11/06/1982

Leonardo Roberto Alves Zillig Cirqueira

20/02/1999

Gleyce Demetrio Almeida

24/12/1982

Amhan Bertolazi Lopes da Silva

01/04/1995

Darcy Silva de Carvalho

25/02/1992

Paola Patricia Vieira

03/07/1998

Angela Marisia Xavier Costa Coutinho

20/02/1974

2 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319529477

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6294225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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