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Despacho (extrato) 10985/2025, de 18 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10985/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 7 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 160/2025

Nome

Data de nascimento

Adriana Nogueira da Silveira

22/09/1983

Daniela Soares Fernandes da Silva

29/07/1993

Adrielle Caroline Martins dos Santos

27/09/1994

Douglas da Silva

01/07/1977

Pamela Carvalho da Silva

07/06/1998

Preslianne Tamyres Silva dos Santos

14/04/1987

Paulo Ricardo da Silva

26/04/1990

Mike Venerando da Silva

26/09/1997

Ana Karine Almeida Alencar

14/09/1983

Veronica Leal Alves

09/09/1986

Alex de Jesus Silva

13/07/1998

Israel Negreiro Sandes

23/04/1986

Fabricio de Brito Saes Garcia

27/06/1998

Juliane Millena Corrêa da Silva

02/03/2001

Luciana Andrade Rodrigues

05/02/1972

Albino Moreira Rodrigues Júnior

31/12/1970

Evelin Leite de Almeida Rodrigues

22/06/1982

Flavio Luiz Evangelista Custodio

02/08/1971

Zelinda Soares Custodio

15/06/1975

Cleudiane Matias dos Santos

09/09/1986

Ednei Fabiano Souza

14/07/1983

Alessandro Luis Batista

06/05/1979

Miria Cássia Oliveira Aragão

14/02/1986

Jose Fernando de Melo

27/08/1964

Lucas Veras Pereira da Silva

28/05/1996

Sonia Mara da Rosa

18/09/1981

Jonathan Vieira da Silva

05/10/1992

Valeria Goes de Almeida

06/06/1971

Wilames Santos Vieira

05/10/1991

Joicylande Flavia de Jesus Ferreira

03/08/1991

Eder Yuta Yoshida

21/02/1981

Julius César Diniz de Miranda

09/07/1982

Liene Vieira do Nascimento

11/08/1980

Jose Adilson dos Santos Pereira Filho

05/05/1989

Ozanete Pessoa de Melo

25/01/1967

Vitoria Pessoa de Melo

19/05/1999

Karina Alves Peixoto

26/08/1996

Lucas Souza de Melo

27/04/1992

Willian Cesar Faria

10/12/1991

Rafaele Caroline de Oliveira Alonso

14/06/1998

2 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319529388

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6294222.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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