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Despacho (extrato) 10984/2025, de 18 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10984/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 159/2025

Nome

Data de nascimento

Rosangela Medeiros Reimann

15/01/1980

Gabriel Marcos da Silva

05/09/1983

Heverson Azeredo Pereira

02/12/1990

Eliane do Espirito Santo

22/09/1971

Antonio Sampaio Santos

20/10/1997

Daniele Fernandes Lyra

06/08/1987

Antonio Roberto da Silva Tavares Junior

03/07/1973

Karina Crespan Tavares

21/08/1977

Nicolle Guimaraes Prates

30/03/1998

Thiago Rodrigues Cardoso

08/08/1982

Sander Augusto Garcia Junior

08/03/1996

Giancarlo Oliveira de Frias

15/05/1960

Edjan Vieira de Ramos

13/10/1989

Raquel Martins de Lima

10/06/1982

Bruno Cezar da Silva

20/10/1987

Fernanda Rodrigues Satriuc

18/05/1998

Vitor Dias de Freitas Ferreira

19/04/1999

Gabriela Maria Alves Pereira

04/09/1996

Tiago Herpes

10/10/1990

Bruno Matheu Moreira Stefanuto

17/12/1999

Maria Eduarda Alves Souza

04/03/1999

Brendo Lee Ribeiro de Oliveira

21/10/1995

Jussara Reynaud dos Santos

04/06/1980

Giovana da Silva Rodrigues

20/12/1997

Brena Vasconcelos Sousa Pereira

21/04/1997

Francisco Petronio da Rocha Junior

19/02/1997

Camila Mariana Pinheiro Braz

05/11/1984

Daniel dos Santos Pinto

20/11/1994

Michel Bruno de Oliveira

07/12/2001

Gustavo Cesar Matos da Silva

12/06/1991

Julia Vitoria Santos Souza

03/05/2003

Wilson de Jesus Santos

05/12/1977

Gabriel Pinheiro Eurico

25/05/1996

Fernanda Gomes da Silva Rocha

21/09/1989

Ana Paula Moraes Braga Sequeira

05/07/1983

Fábio Garcia Ferreira

28/03/1986

Eduardo Baruc dos Santos Silva

18/07/1988

Mikaella da Conceição Maturano

23/03/1995

Anna Flora Leal Nunes

10/10/1992

Otávio Carvalho Duarte

10/04/1992

2 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319529355

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6294221.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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