Decreto do Presidente da República n.º 86-A/2025
de 17 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1-É homologada a exoneração do TenenteGeneral Piloto Aviador António José de Matos Branco do cargo de ViceChefe do EstadoMaior da Força Aérea, em virtude de transitar para a situação de reserva no dia 17 de setembro de 2025, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 5 de setembro de 2025, sob proposta do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea.
2-É homologada a nomeação do TenenteGeneral Piloto Aviador António Carlos da Costa Nascimento para o cargo de ViceChefe do EstadoMaior da Força Aérea, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 5 de setembro de 2025, sob proposta do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea.
3-O presente decreto produz efeitos à data da tomada de posse.
Assinado em 16 de setembro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
119542509
