Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma da Madeira 4-B/2025, de 15 de Setembro
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Corpo emitente:
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
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Fonte: Diário da República n.º 177/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-15
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Data:
2025-09-15
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Documento na página oficial do DRE
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Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4-B/2025
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 2 do artigo 56.º e do n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, nomeio Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes.
Assinado em 15 de setembro de 2025.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
119533607
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6293649.dre.pdf .
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