Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22831/2025, de 2025-08-27, com o ID 419460131
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças
NIPC: 671001310
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Património
Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3D
Código postal: 9050-079
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Telefone: 291214120
Fax: 291214121
Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/drpa
Endereço Eletrónico: drpa@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-09-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.518.217,92 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 30/CP/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de aluguer operacional de 38 veículos ligeiros para diversos organismos do Governo Regional
Descrição: Aquisição de serviços de aluguer operacional de 38 veículos ligeiros para diversos organismos do Governo Regional
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Preço base s/IVA: 1.518.217,92 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: 1 Veículo automóvel, elétrico, ligeiro de passageiros de 5 portas e 5 lugares
Preço base s/IVA: 39.569,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 4 Veículos automóveis ligeiros de passageiros de 5 portas tipo todo-o-terreno, com tração 4X4
Preço base s/IVA: 144.238,08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 2 Veículos automóveis, elétricos, ligeiros de passageiros de 5 portas e 5 lugares
Preço base s/IVA: 70.749,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: 12 veículos automóveis, elétricos, ligeiros de passageiros, de 5 portas e 5 lugares
Preço base s/IVA: 424.494,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: 1 Veículo automóvel ligeiro de mercadorias de 6 lugares (L2 H2)
Preço base s/IVA: 42.300,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: 1 veículo automóvel ligeiro de mercadorias do tipo pick-up cabine dupla com tração 4X4
Preço base s/IVA: 59.430,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: 6 veículos automóveis elétricos ligeiros de passageiros de 5 portas e 5 lugares
Preço base s/IVA: 231.693,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: 2 Veículos automóveis, híbridos, ligeiros de passageiros de 5 portas e 5 lugares
Preço base s/IVA: 70.494,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: 4 veículos automóveis híbridos elétricos recarregáveis (PHEV), ligeiro de passageiros de 5 portas e 5 lugares, do tipo berlina bicorpo
Preço base s/IVA: 217.929,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: 5 Veículos automóveis, híbridos (plug in), ligeiros de passageiros de 5 portas e 5 lugares, do tipo Médio Inferior Carrinha
Preço base s/IVA: 217.317,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 48 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM1Nzg2
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Governo Regional da Madeira Secretaria Regional das Finanças
Endereço: Edifício do Governo, Avenida Zarco
Código postal: 9004-527
Localidade: Funchal
Telefone: 291212183
Fax: 291228418
Endereço eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rui Nuno de Barros Cortez
Cargo: Diretor Regional do Património
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 3f3730ad-2c91-4335-a8e3-2d004a38d6da-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419521505