Declaração de Retificação n.º 846/2025/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa NacionalCasa da Moeda, S. A., em 1 de março de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Despacho 9413/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2025, que designa Miguel Figueiredo como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, saiu com uma inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
Na nota curricular, onde se lê:
[...] (Ornitologia, Direito do Mar, Direito Internacional Público e Proteção de Dados).
» deve ler-se:[...], Comitologia, Direito do Mar, Direito Internacional Público e Proteção de Dados.
»8 de setembro de 2025.-O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa NacionalCasa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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