Despacho (extrato) n.º 10351/2025
1-Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 05 de agosto de 2025, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e do n.º 4 do artigo 14.º, do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designado, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento Prisional de Sintra, o licenciado João Carlos Magalhães Quintans.
2-Nos termos do mesmo despacho:
2.1-Torna-se público a designação da presente comissão de serviço em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
2.2-O visado trabalhador reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2.3-O trabalhador designado foi autorizado, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do PrimeiroMinistro.
2.4-A designação produz efeitos a 01 de agosto de 2025.
26 de agosto de 2025.-A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.
Síntese curricular 1-Dados pessoais Nome:
João Carlos Magalhães Quintans.
Naturalidade:
Mezio, Castro Daire.
Data de nascimento:
17.08.1966
2-Habilitações académicas
Licenciado em Investigação Social Aplicada pela Universidade Moderna de Lisboa, em 1999.
Frequência de Mestrado em Sociologia, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 1999/2000.
3-Situação profissional atual:
Adjunto/Substituto do Diretor na área de Administração e Apoio Geral, no Estabelecimento Prisional de Sintra, desde 1 de outubro de 2016.
4-Atividade profissional
Adjunto/Substituto do Diretor na área de Administração e Apoio Geral, no Estabelecimento Prisional de Sintra, desde 1 de outubro de 2016.
Adjunto/Substituto do Diretor na área de Administração e Apoio Geral, no Estabelecimento Prisional de Segurança Máxima de Monsanto, desde 1 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2016.
Desempenhou funções na área de Administração e Apoio Geral, no Estabelecimento Prisional de Segurança Máxima de Monsanto, desde 1 de agosto a 30 de setembro de 2013.
Desempenhou funções de Diretor no Centro Educativo Padre António de Oliveira, desde 1 de agosto 2009 até 31 de julho de 2013.
Desempenhou funções de Diretor, em regime de substituição, no Centro Educativo Padre António de Oliveira, de fevereiro a agosto de 2009.
Desempenhou funções de Adjunto/Substituto do Diretor no Estabelecimento Prisional de Monsanto, de 2008 a 2009.
Desempenhou funções de Diretor, em regime de substituição, do Estabelecimento Prisional do Linhó, de 2006 a 2008.
Desempenhou funções de Substituto Legal do Diretor no Estabelecimento Prisional do Linhó, de 2003 a 2006.
Desempenhou funções de Adjunto do Diretor no Estabelecimento Prisional do Linhó, de 2001 a 2003.
Desempenhou funções como Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Sintra, de 2000 a 2001.
Desempenhou funções de Agente da Polícia de Segurança Pública no Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, de 1991 a 2000.
Desempenhou funções de Agente da Polícia de Segurança Publica no Comando Metropolitano de Lisboa, de 1990 a 1991.
5-Integrou o júri de diversos procedimentos concursais para constituição de reserva recrutamento de pessoal e acompanhamento de períodos experimentais, assim como de aquisição de bens e serviços.
6-Formação profissional
Curso “FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo INA.
Formação profissional e complementar em “Plataforma Eletrónica de Contratação Pública”
;
“Curso de Gestão da Informação e Segurança”
;
“O Novo Código da Contratação Pública”-diversas ações;
“Medidas e Procedimentos Disciplinares a Reclusos. Instrução de Processos”
;
“Competências Básicas em Tecnologias da Informação”, “Liderança em Ação”, “Curso de Ordem Pública”, “Curso de Formação de Polícias”, entre outras.
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