1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio da Horta
NIPC: 512073821
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Obras Municipais
Endereço: Largo Duque de Ávila e Bolama
Código postal: 9900-141
Localidade: Horta
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz)
Telefone: 292202000
Fax: 292293990
Endereço da Entidade (URL): https://www.cmhorta.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-09-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 642.403,24 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/7/2025
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 8 HABITAÇÕES MUNICIPAIS, CONCELHO DA HORTA
Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 8 HABITAÇÕES MUNICIPAIS, CONCELHO DA HORTA
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 642.403,24 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Reabilitação de 4 habitações no Bairro Ilha Azul. - Bairro Ilha Azul n.º 1;
- Bairro Ilha Azul n.º 3;
- Bairro Ilha Azul n.º 4;
- Bairro Ilha Azul n.º 6.
Preço base s/IVA: 319.453,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Reabilitação de 2 habitações no Bairro das Angústias. - Bairro das Angústias n.º 4 -A;
- Bairro das Angústias n.º 9 B.
Preço base s/IVA: 194.034,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Reabilitação de 1 habitação no Bairro da Boavista n.º 6
Preço base s/IVA: 68.137,93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Reabilitação de 1 habitação na Rocha Vermelha n.º 4
Preço base s/IVA: 60.777,23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Horta (Matriz)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Horta (Matriz)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003;
LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente ao valor global da empreitada.
4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1. ª Categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente a parte dos trabalhos a que respeitem.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczMDE2
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 55%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação : 70%;
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução
Ponderação : 30%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): N/A
Contratos Públicos Sociais: Outros
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Largo Duque de Ávila e Bolama
Código postal: 9900-141
Localidade: Horta
Telefone: 292202000
Fax: 292293990
Endereço eletrónico: geral@cmhorta.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel da Silveira Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara
419479143