Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho DD235/91, de 23 de Dezembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [295], de 23.12.1991, Pág. 13114
  • Data:
  • Secções desta página::
Partilhar:

Sumário

DETERMINA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL, CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DOS TROCOS INTERNACIONAIS DO RIO DOURO E DOS SEUS AFLUENTES, E DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL, CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O USO E O APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DOS RIOS MINHO, LIMA, TEJO, GUADIANA, CHANCA E SEUS AFLUENTES, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DECRETOS LEIS 200/71, DE 13 DE MAIO, E 206/71, DE 14 DE MAIO, SEJA NOMEADO O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE DR. JOAQUIM RENATO CORREA PINTO SOARES PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE VOGAL PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA COMISSAO LUSO-ESPANHOLA PARA REGULAR O USO E APROVEITAMENTO DOS RIOS INTERNACIONAIS NAS SUAS ZONAS FRONTEIRIÇAS, EM SUBSTITUIÇÃO DO MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE DR. CARLOS ALBERTO EMPIS WEMANS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda