Despacho Conjunto DDC152/94, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [224]SUPL, de 27.09.1994, Pág. 9966-(7)
- Data: 1994-09-27
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Sumário
DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA VALIA DOS PROJECTOS DOS SECTORES DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO CONCORRENTES AOS SUBSÍDIOS PREVISTOS NO DECRETO LEI 193/94, DE 19 DE JULHO, QUE CRIOU O SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS - SIR.
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