Consulta pública do Programa Subregional de Ação da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Pedro Daniel Machado Gomes, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, torna público, nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho que o Programa Subregional de Ação da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível subregional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Lei 82/2021 de 13 de outubro, é submetido a consulta pública, nos termos do Artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.
Assim, são submetidos a consulta pública os documentos:
1) PSA;
2) Anexos com pressupostos específicos;
3) Mapas:
a) Rede Secundaria de Faixas de Gestão de Combustível;
b) Rede de Pontos de Água;
c) Rede Viária Florestal;
d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);
e) APPS;
f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível.
Os documentos acima referenciados encontram-se disponíveis no Edifício sede da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, sito na Avenida José Júlio, n.º 42, em Penafiel, onde poderá ser consultado todos os dias úteis das 9.00 às 17.00 horas, bem como no sítio oficial da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa na Internet (https:
//www.cimtamegaesousa.pt/).
Os/as interessados/as deverão dirigir-se, por escrito, as suas sugestões ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, através de correio eletrónico para o seguinte endereço:
geral@cimtamegaesousa.pt
Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso será afixado nos lugares de estilo, e na página da Internet da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
12 de agosto de 2025.-O Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, Pedro Daniel Machado Gomes.
319427813
