Celebração de adendas aos contratos na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.

Aviso (extrato) n.º 20894/2025/2

Celebração de Adendas aos Contratos na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º do regime previsto no Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, e do Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, com efeitos a 01/01/2025:

Maria José Dias Bispo, carreira e categoria de Assistente Operacional, para a 3.ª posição, 7.º nível;

Sebastião Navalho Grácio, carreira e categoria de Assistente Operacional, para a 3.ª posição, 7.º nível.

Procedeu-se também à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador infra designado, na sequência de alteração de posição remuneratória, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º do regime previsto no Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, com efeitos a 01/01/2025:

Vítor Honório Leitão Bandarra, carreira e categoria de Assistente Operacional, para 2.ª posição, nível 6.

8 de agosto de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia de União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, Bruno Tomás.

319419568

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público