Abertura de procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Diretor/a de Serviço Integrado de Cuidados Paliativos
1-Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 3 de julho de 2025, se encontra aberto, um processo de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Diretor/a de Serviço Integrado de Cuidados Paliativos, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.
2-Âmbito:
Podem candidatar-se todos os médicos especialistas, com inscrição válida na Ordem dos Médicos e no respetivo colégio de especialidade, com vínculo por tempo indeterminado a qualquer instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde, e detentores de experiência profissional relevante e competências técnicas, de liderança e gestão na área do Serviço a prover.
3-Conteúdo funcional, remuneração e regime:
São os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto Lei 52/2022, de 4 de agosto, mediante nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
4-Horário de trabalho:
Corresponde ao período normal de trabalho decorrente do regime de dedicação plena, sem prejuízo da liberdade de opção a quem se encontre em regime de dedicação exclusiva.
5-Apresentação de candidatura:
Da manifestação de interesse individual devem, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, constar os seguintes elementos:
a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., com identificação completa do/a candidato/a (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número da cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico) e referência ao Aviso do Diário da República onde se encontra publicado este procedimento de manifestação de interesse individual;
b) Curriculum vitae, obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, até um limite máximo de cinco páginas, devidamente datado e assinado, e acompanhado dos documentos comprovativos dos factos nele constantes;
c) Cópia do certificado de habilitações académicas, com nota final;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem contendo o vínculo profissional e tempo de serviço na carreira e na(s) categoria(s);
e) Cópia da cédula profissional da Ordem dos Médicos;
f) Plano de Gestão do Serviço, com um limite máximo de quinze páginas, devidamente datado e assinado.
6-Formalização da candidatura:
A manifestação de interesse individual é efetuada pela apresentação do requerimento mencionado no ponto 5 do presente aviso, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., devidamente acompanhado dos elementos igualmente identificados nas alíneas b) a f) do ponto anterior, em formato não editável, através de correio eletrónico para o endereço secadm@ulsbe.min-saude.pt, até à datalimite fixada no ponto 7 do presente aviso.
7-Prazo de apresentação de candidatura:
10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8-Comissão de avaliação:
A manifestação de interesse individual é analisada por uma comissão de avaliação composta pelos seguintes elementos:
a) Presidente-Dr.ª Marta Cristina Marques GomesDiretora Clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.;
b) Vogais efetivos:
1.ª Vogal-Dr.ª Daniela Maria Marques Costa Silva AlvesResponsável pela Unidade de Pneumologia e Assistente Graduada de Pneumologia da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.;
2.º VogalDr. Gonçalo Leitão FernandesDiretor do Bloco Operatório e Assistente Graduado de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.;
9-Análise, discussão e parecer:
A apreciação das candidaturas é promovida pela comissão de avaliação, que incide na avaliação curricular e na avaliação do plano de gestão, que inclui uma entrevista para discussão do referido do plano, elaborando um parecer qualitativo, indicando o/a candidato/a com melhor perfil e que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.
10-Nomeação:
A nomeação do/a Diretor/a de Serviço faz-se em reunião ordinária de Conselho de Administração, tendo em conta o parecer da comissão, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata.
11-Tratamento de dados pessoais:
Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento de manifestação de interesse individual são tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação précontratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.
12-Publicitação:
A decisão relativa à escolha do/a candidato/a será publicada no site da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., bem como a sua nomeação no Diário da República.
13 de agosto de 2025.-O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.
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