Acordo de cedência de interesse público com o licenciado Ricardo Daniel Amorim Marques, que integra o mapa de pessoal da APA, IP, para o exercício de funções na RiaViva e Litoral da Região de Aveiro, SA.

Aviso 20529/2025/2

Acordo de cedência de interesse público com o Licenciado Ricardo Daniel Amorim Marques, que integra o mapa de pessoal da APA, IP, para o exercício de funções na RiaViva e Litoral da Região de Aveiro, SA

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de parecer favorável do Senhor Secretário de Estado do Ambiente, de 17 de abril de 2025, procedeu-se à celebração de acordo de cedência de interesse público entre a RiaViva e Litoral da Região de Aveiro, SA, e o Licenciado Ricardo Daniel Amorim Marques, ao abrigo do disposto nos artigos 241.º e 242.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos a partir de 4 de junho de 2025.

5 de agosto de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo da APA, IP, José Pimenta Machado.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.