Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2025
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), criado pelo Decreto Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, alterado pelo Decreto Lei 70/2025, de 29 de abril, é uma entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira, que tem por missão a promoção da transparência e da integridade na ação pública e a garantia da efetividade das políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.
No seguimento da aprovação da Agenda Anticorrupção pelo XXIV Governo Constitucional, e em sua concretização, o Decreto Lei 70/2025, de 29 de abril, alterou a orgânica do MENAC, visando, no essencial, a redefinição da sua estrutura interna e do seu modelo de governação.
De acordo com o modelo instituído, o conselho de administração, órgão colegial previsto na alínea c) do artigo 8.º e no artigo 9.º-B do Decreto Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, na sua redação atual, é constituído por um presidente e por dois vogais, concentrando as competências que decorrem das atribuições do MENAC, incluindo as sancionatórias, bem como as relativas à sua organização interna, de direção dos serviços e de gestão administrativa, financeira, patrimonial e dos recursos humanos, cabendolhe ainda aprovar os planos estratégico e os planos e os relatórios de atividades anuais, a apresentar à Assembleia da República e ao Governo.
O compromisso assumido pelo XXV Governo Constitucional na concretização das medidas previstas na Agenda Anticorrupção e na promoção e reforço da integridade e da transparência na atividade pública impõe a designação da nova equipa de direção do MENAC, como forma de garantir o seu funcionamento efetivo.
Com fundamento no n.º 2 do artigo 9.º-B do Decreto Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, na sua redação atual, os membros do conselho de administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do/da presidente do Tribunal de Contas e do/da procurador/a-geral da República, de entre pessoas que gozem de reconhecida idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional adequada, formação e independência, para um mandato de quatro anos, renovável uma vez por igual período.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º-B do Decreto Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, na sua redação atual, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1-Designar, sob proposta da presidente do Tribunal de Contas e do procuradorgeral da República, o presidente e dois vogais do conselho de administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção, para um mandato de quatro anos, renovável uma vez por igual período, cuja idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional adequada, formação e independência para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:
a) Presidente do conselho de administraçãoJosé António Mouraz Lopes, juiz conselheiro do Tribunal de Contas;
b) Vogal do conselho de administraçãoAna Paula Pinto Ferreira Lourenço;
c) Vogal do conselho de administraçãoAntónio Pedro da Fonseca Delicado.
2-Estabelecer que os designados ficam autorizados a optar pela remuneração base correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos e nas condições estabelecidas no n.º 4 do artigo 9.º-D do Decreto Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, na sua redação atual.
3-Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 24 de julho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares José António Mouraz Lopes Atividade profissional:
Tribunal de Contas (2012-atualidade)-juiz conselheiro (1.ª e 3.ª secção)-Lisboa, Portugal.
Membro da Comissão de Ética dos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas (desde 2023).
Membro da Comissão de Acompanhamento do Código de Conduta dos Juízes-COMAC-(2021-2024).
Membro da Comissão Permanente (2020-2023).
Membro do Grupo de Trabalho de Revisão da Lei Orgânica e Processo do Tribunal de Contas (2018-2019).
Coordenador da Equipa de Autoavaliação do Tribunal de Contas (2017-2018).
Membro do Grupo de Trabalho de Revisão da Lei Orgânica e Processo do Tribunal de Contas (2014-2015).
Tribunal da Relação do Porto-secção criminal (2011-2012) e Tribunal da Relação de Coimbra-secção criminal (2009-2011)-juiz desembargador.
Polícia Judiciária (2004-2006)-diretor nacional adjuntoDireção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (2004-2006)-Diretoria Regional de Coimbra (2004).
Centro de Estudos Judiciáriospresidente do júri do concurso para juízes presidentes e magistrados do Ministério Público coordenadores (2020).
Docente na área penal (2002-2004).
Juiz de direito (1987-2009).
Habilitações académicas:
Universidade de CoimbraFaculdades de Direito e Economia (2011).
Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI.
Tese
A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português. Legitimar, Diferenciar, Simplificar
».
Universidade de CoimbraFaculdade de Direito (2004).
Mestrado em Ciências Jurídico Criminais.
Universidade de CoimbraFaculdade de Direito (1998).
Pósgraduação em Direito Penal Económico e Europeu.
Classificação final:
Muito bom.
Centro de Estudos JudiciáriosLisboa, Portugal (1988).
Curso de Formação de Magistrados.
Universidade de CoimbraFaculdade de Direito (1985).
Licenciatura em Direito (ramo Ciências Jurídicas).
Atividades de formação e de ensino:
Professor convidado na Universidade Portucalense na docência do curso de mestrado em Ciência Jurídica Forenseunidade de processo penal e contraordenacional (2016-2023).
Professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa do curso de pósgraduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica (2016-2019).
Professor convidado na Universidade Lusófona de Lisboa do curso de pósgraduação em Criminologia e Investigação Criminal (2016-2023).
Coordenador na UNIFOJ do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (2012-atualidade).
Curso e-learning
Decisão Judiciária:
construção, simplificação e legitimação
».
Curso e-learning
Ciclo Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira
».
CES Summer School
Globalização, Direito e Justiça Criminal
».
Curso e-learning
Corrupção:
cumprimento e aplicação de mecanismos de prevenção, investigação e julgamento
».
Formador no Instituto Nacional de Administração (INA) no âmbito da responsabilidade financeira (2020-atualidade).
Coordenador e orientador (5 edições) do Curso Breve sobre Gestão e Organização de Processos, para estagiários da magistratura no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, Macau (2003-2016).
Coordenador de unidade curricular do curso de especialização sobre Gestão e Organização da Justiça, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2012-2013).
Formador no Curso Especial para Magistrados do Ministério Público-1.º ciclo de atividades, área de direito penal e processual penal, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa (2010).
Formador no Consejo General del Poder Judicial, Rede Europeia de Formação Judicial (2009-2010).
Curso Virtual sobre Cooperación Judicial Internacional en Europa, Edición 2010.
Curso Virtual sobre Cooperación Judicial Internacional en Europa, Edición 2009.
Coordenador (em parceria com L. Azevedo Mendes, N. Coelho, C. Gomes, B. Sousa Santos, C. Ferreira) do Programa de Formação Avançada Justiça XXI, Lisboa e Coimbra (2008).
Coordenador (em parceria com C. Gomes) do 1.º Curso de Formação Avançada Justiça XXI,
Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal
», Lisboa.
Formador no curso Justicia Penal Europea:
una utopia?, Escuela Judicial do Consejo General del Poder Judicial, no âmbito da Rede Europeia de Formação Judicial, Barcelona, Espanha.
Formador no seminário Organização e Gestão de Métodos de Trabalho, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa (2006).
Formador no Programa de Lavagem de Dinheiro com Base no Sistema Judicial do Brasil, Organização dos Estados Americanos, Comissão Inter Americana para o Controle do Abuso de Drogas, Manaus e Porto Alegre, Brasil (2004).
Orientador de Curso para Formação de Magistrados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa sobre Criminalidade Organizada e Económica e Financeira, Cidade da Praia, Cabo Verde (2003).
Coordenador e orientador de Curso de Formação de Juízes na Federação Russa, São Petersburgo, Rússia.
Juiz formador do Centro de Estudos Judiciários.
Atividades de investigação científica:
Investigador associado do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC) (2014-atualidade).
Investigador no projeto de
Avaliação da Cooperação Portuguesa no Sector da Justiça (2000-2009) aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
» do CESUC (2010).Consultor do CESUC nos projetos:
The European arrest warrant in law and in practice:
a comparative study for the consolidation of the European lawenforcement área
», em associação com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Jueces para la Democracia, Instituto de Pesquisa de Sistemas Judiciais de Bolonha e Departamento de Direito da Universidade de Utrecht (2008-2010).
Monitorização da Reforma Penal
»(2007-2009).
Projeto de Investigação Sobre Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual
»(2007).
Projeto do Estudo sobre a Reforma do Mapa Judiciário
»(2006).
Projeto de Avaliação da Reforma da Ação Executiva
»(2006).
Autor de diversas publicações e comunicações públicas em seminários e conferências.
Ana Paula Pinto Ferreira Lourenço Atividade profissional:
Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, eleita pela Assembleia da República para o mandato que teve início em 2020 e termo em 16 de julho de 2025-relatora de processos de contraordenação e de pareceres sobre projetos e propostas de lei e outros instrumentos normativos e regulamentares.
Adjunta no Gabinete da Ministra da Administração Interna no XXI Governo Constitucionalrepresentante do Ministério no Conselho Alargado e no Conselho Restrito da Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e Jovens e no Grupo de Trabalho sobre Violência Doméstica no âmbito da CIGComissão para a Cidadania e Igualdade, Elemento do Adjunta no Gabinete da Ministra da Administração Interna no XXI Governo Constitucionalrepresentante do Ministério no Conselho Alargado e no Conselho Restrito da Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e Jovens e no Grupo de Trabalho sobre Violência Doméstica no âmbito da CIGComissão para a Cidadania e Igualdade, Elemento do
Programa RJS4C:
Restorative Justice, Strategies for Change
», do European Forum for Restorative Justice nos anos 2019-2020.
Coordenadora da pósgraduação em Criminologia e Investigação Criminal da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, de 2016 a 2020-lecionou a unidade curricular Institutos Especiais de Processo Penal e Investigação Criminal e Direitos Fundamentais.
Integrou, em 2018, o grupo de reflexão para avaliação da intervenção da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, prevista no artigo 11.º, n.º 2, da Portaria 280/2016, de 26 de outubro.
Em representação da Ordem dos Advogados, integrou o Grupo de Trabalho para a alteração da Lei Tutelar Educativa, constituído pelo despacho ministerial 11878/2009, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Advogada, com inscrição suspensa a seu pedido desde 2010 exerceu sobretudo nas áreas do direito criminal e do direito das obrigações.
Habilitações académicas:
Universidade de CoimbraFaculdade de Direito.
Conclusão da parte escolar do doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI.
Universidade de CoimbraFaculdade de Direito.
Mestrado em Ciências JurídicoCriminais.
Universidade Autónoma de Lisboa.
Licenciatura em Direito.
Atividades de formação e de ensino:
Universidade Autónoma de Lisboa, desde 1998-leciona as unidades curriculares de Direito Penal e Direito Processual Penal.
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologialecionou a unidade curricular de Direito Penal.
Instituto Politécnico de Bejalecionou a unidade curricular de Contencioso Administrativo e Contraordenações.
Atividades de investigação científica:
Membro da comissão editorial das revistas científicas Olhar Científico, do Instituto Superior Politécnico Atlântida (Luanda), da Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, da Universidade Católica de Salvador, Bahia, Brasil, e Opinião Jurídica, do Centro Universitário Unichristus, Fortaleza, Brasil.
Investigadora do RATIO LEGISCentro de Investigação de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, na linha de investigação Imigração Internacional e Direitos Humanos,-integrou e coordenou a comissão científica de congressos, conferências e jornadas nas áreas dos direitos humanos, direitos das crianças e jovens e direito penal.
António Pedro da Fonseca Delicado Atividade profissional:
Jurista na DireçãoGeral da Política de Justiça (DGPJ)-(2021-atualmente).
Chefe da Delegação de Portugal ao Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO).
Vicepresidente do GRECO (eleito em novembro de 2024) e membro do Bureau do GRECO entre 2022 e 2024 (eleito em junho de 2022).
Chefe da Delegação de Portugal ao Grupo de Trabalho sobre Corrupção no Comércio Internacional da OCDE.
Chefe da Delegação de Portugal ao Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20.
Membro da Delegação de Portugal em diferentes fóruns e grupos de trabalho internacionais, nomeadamente no quadro (i) do Relatório do Estado de Direito da União Europeia, (ii) da negociação da diretiva da UE em matéria de corrupção, (iii) nos grupos de trabalho no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
Coordenador da Comissão de Trabalho sobre Assuntos Legislativos da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
Formador de quadros de países de língua oficial portuguesa, nomeadamente em matéria de ciência da legislação e legística.
Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliáriosdesde abril de 2014 a dezembro de 2020.
Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça (XX Governo Constitucional)-de 30 de outubro a 26 de novembro de 2015 (duração do XX Governo Constitucional).
Adjunto do Ministro da Administração Interna (XIX Governo Constitucional)-de julho de 2011 a abril de 2014.
Membro do Grupo de Gestão da Comissão para a Eficácia das Execuções-CPEE-eleito em janeiro de 2011 (renúncia ao mandato em julho de 2011 para exercício de funções no XIX Governo Constitucional).
Coordenador da Autoridade Central Portuguesa em matéria de Rapto Internacional de Crianças e outras áreas da proteção de crianças (Direção-Geral de Reinserção Social do Ministério da Justiça)-julho de 2010 a fevereiro de 2011.
Coordenador de Justiça Penal na DireçãoGeral da Política de Justiça (DGPJ)-de julho de 2008 a fevereiro de 2010 (permanecendo como Consultor da DGPJ até julho de 2010).
Coordenador de Justiça Penal do Ministério da Justiça no âmbito do Trio de Presidências Coordenadas do Conselho da União Europeiajaneiro de 2007 a junho de 2008.
Consultor Jurídico do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP)-entre maio de 2006/janeiro de 2007, julho de 2004/setembro de 2005 e julho de 2001/novembro de 2002 (períodos interpolados, dado o exercício de outras funções).
ONUconsultor jurídico e formador na Organização das Nações Unidas (Escritório da ONU em Timor-Leste)-entre 2005 e 2006.
Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo Constitucional)-entre 2002 e 2004.
Assessor jurídico da Ministra da Justiça (XV Governo Constitucional)-em 2002.
Advogado estagiário na sociedade Ferreira Pinto & Associadosentre 2000 e 2002.
Habilitações académicas:
Universidade Católica PortuguesaInstituto de Estudos Políticos.
Frequência da parte escolar do mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais.
Universidade de LisboaFaculdade de Direito.
Frequência da parte escolar do Mestrado em Direito.
Universidade de LisboaFaculdade de Direito.
Pósgraduação em Legística e Ciência da Legislação (2005).
Universidade Católica Portuguesa.
Licenciatura em Direito (2000).
Atividades de formação e ensino:
Assistente estagiário da Faculdade de Direito de Lisboaentre 2000 e 2007-Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal II e Direito do Trabalho.
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Timor Lorosa’e-no curso inaugural de Direito, em 2006.
Docente em cursos de pósgraduação da Faculdade de Direito de Lisboa em matérias de Proteção de Dados Pessoais, Defesa Nacional e no Curso de Técnicas de Negociação em Contexto Jurídico, lecionando atualmente no curso de Ciência da Legislação e Legística (desde 2016).
Desde 2005, formador do Instituto Nacional de Administração, nomeadamente em Legística, Ciência da Legislação e Elaboração de Atos Normativostendo dado formação, nesta e noutras matérias, a quadros de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, TimorLeste, Cabo Verde, GuinéBissau, São Tomé e Príncipe e Macau (atualmente).
Desde 2001, conferencista e orador em diferentes fóruns académicos e profissionais das áreas da sua especialidade (atualmente).
Atividades de investigação científica:
Investigador do Lisbon Public Law Research Centre da Faculdade de Direito de Lisboadesde 2017 (atualmente).
Autor de publicações em matéria de legística, ciência da legislação e elaboração de atos normativos.
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