1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APIN EIM, SA
NIPC: 515515507
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - Aprovisionamento
Endereço: Zona Industrial de Penela, Lt 15
Código postal: 3230-347
Localidade: Penela
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 239840672
Endereço da Entidade (URL): www.apin.pt
Endereço Eletrónico: geral@apin.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato;
Organização que executa o pagamento;
Líder do grupo;
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação;
Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso;
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso;
Organização responsável pelo tratamento das propostas;
Organização que recebe as propostas;
Organização que trata os pedidos de participação;
Organização que recebe pedidos de participação;
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso;
Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-08-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 210.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/17/2025
Designação do contrato: Fornecimento Continuado de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Público para os Centros Operacionais da APIN: Alvaiázere, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande e Penela
Descrição: Fornecimento Continuado de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Público para os Centros Operacionais da APIN: Alvaiázere, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande e Penela
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09111300
Preço base s/IVA: 210.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Pampilhosa da Serra
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Penela
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: Alvaiázere
Distrito: Leiria
Concelho: Alvaiázere
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: Pedrogão Grande
Distrito: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMzMjk4
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 55%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Detenção do maior número de postos de abastecimento público de combustíveis rodoviários localizados dentro do limite territorial dos Concelhos de Alvaiázere, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande e Penela, no qual estão localizados os Centros Operacionais da APIN
Ponderação: 35%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Detenção de postos de abastecimento público de combustíveis rodoviários nos concelhos da Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela e Vila Nova de Poiares, (dentro dos limites territoriais do mesmo) no qual esta localizados os Centros Operacionais da APIN
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Admistração da APIN
Endereço: Zona Industrial de Penela, Lt 15
Código postal: 3230-347
Localidade: Penela
Telefone: 239840672
Fax:
Endereço eletrónico: geral@apin.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Miguel Henriques
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419433345