Aviso (extrato) n.º 20438/2025/2
1-Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 33.º da Lei 45-A/2024, de 31 de dezembro, torna-se público, que por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre (doravante designado IPP), de 25 de junho de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal não docente do IPP, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, nos termos da alínea i), do n.º 1 do artigo 57.º, da LTFP, até final da concretização do Programa de Contratação de Recursos Altamente Qualificados (RHAQ), em infraestruturas científicas e tecnológicas e Laboratórios Colaborativos, no âmbito da operação ALT2030-FSE+-01459600, cofinanciado pela União Europeia, através do Programa ALT 2030.
2-Local de trabalhoEdifício BioBIP, do Instituto Politécnico de Portalegre, sito no Campus Politécnico n.º 10, 7300-555 Portalegre.
3-Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP.
O Técnico Superior desempenhará funções na área de Conservação e Restauro e está destinado a apoiar entidades culturais (museus ou instituições que tenham necessidade de apoio), sendo condição preferencial a experiência em atividades de conservação e restauro e/ou preservação do património cultural (tanto in situ como em laboratório). Neste caso em particular, e através do protocolo existente entre o Politécnico de Portalegre e a Fundação Ammaia, pretende-se que o foco seja a colaboração entre estas entidades, sem prejuízo de poder existir intervenção em processos com outras instituições. Os objetivos de atuação deste RH são:
a) Construção de protótipos e do restauro de peças de riqueza arqueológica, alavancando o interesse histórico e museulógico da fundação Ammaia;
b) Realização de iniciativas junto do público em geral, para demonstração da relevância das iniciativas relativas à conservação do património cultural;
c) Desenvolvimento e Implementação de um Programa de Conservação Preventiva.
4-Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
4.1-Requisitos Gerais de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4.2-Requisitos Habilitacionais:
Licenciatura na área de Conservação e Restauro, área CNAEF 215, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4.3-Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do IPP, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento, nos termos da alínea k), do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.
5-O aviso integral do concurso será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do IPP.
31 de julho de 2025.-O Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Luís Carlos Loures.
319404071
