Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um trabalhador na carreira/categoria de assistente técnico ― Jorge Tiago Oliveira Vieira.

Aviso (extrato) n.º 20386/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um trabalhador na carreira/categoria de assistente técnico Jorge Tiago Oliveira Vieira

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público a aprovação da Candidatura ao Emprego Apoiado em Mercado Aberto (Decreto-Lei 290/2009 de 12 de outubro na sua atual redação) sendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 01.08.2025, com o trabalhador, Jorge Tiago Oliveira Vieira na carreira/categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções na Biblioteca Municipal de Vila Verde da Divisão de Educação, vencimento mensal ilíquido de 979,05€, correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7.

1 de agosto de 2025.-A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

319395251

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-12 - Decreto-Lei 290/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades bem como o Fórum para a Integração Profissional e aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centro (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.