Aviso (extrato) n.º 20383/2025/2
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 1 posto de trabalho do mapa do pessoal do Município de Vila Flor, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor, torna público, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas-LTFP-, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que por seu despacho datado de 30 de junho de 2025, na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal do dia 05 de junho de 2025, se encontra aberto, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal para 2025, do Município de Vila Flor, para 1 lugar de Assistente Técnico (atribuições em fisioterapia).
1-Caracterização do posto de trabalho:
A descrição geral do conteúdo funcional do posto de trabalho mencionado é a constante no anexo da LTFP (Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho), a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da referida Lei, correspondente ao grau de complexidade 2, na carreira e categoria de Assistente Técnico inseridas nas respetivas unidades orgânicas e nas respetivas áreas de recrutamento, nomeadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
Competelhe, nomeadamente, identificar a anatomia e fisiologia do corpo humano, bem como as principais patologias que beneficiam de tratamentos Terapêuticos;
Executar todas as normas e práticas de massagem de reabilitação física;
Posicionar pacientes de forma correta e adequada ao tratamento indicado de acordo com a patologia;
Aplicar as técnicas de reabilitação física adequadas às patologias diagnosticadas.
1.1-A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
2-Nível habitacional exigido, conforme artigo 86.º da LTFP:
Os candidatos deverão ser detentores do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2.1-Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
3-Prazo e formalização da candidatura:
dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. As candidaturas devem preferencialmente ser enviadas por correio eletrónico para o seguinte endereço, acompanhadas de toda a documentação, recrutamento@cm-vilaflor.pt em virtude de neste momento o município não dispor ainda de suporte eletrónico, de acordo com o disposto no artigo 13.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, através do preenchimento do formulário para o efeito disponível no sítio da autarquia em www.cm-vilaflor.pt.
Excecionalmente e pelo facto de o município não dispor ainda do suporte eletrónico, podem as candidaturas ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio registado com aviso de receção para:
Câmara Municipal de Vila Flor “Recrutamento”-Av.ª Marechal Carmona-5360-303 Vila Flor.
4-Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e no sítio da internet do Município de Vila Flor, em www.cm-vilaflor.pt
01/07/2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro de Melo.
319410373
