Processo: 0161/6/11/501 ― PC: 4503585069 ― projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, SA, para o estabelecimento de PT 225, tipo R250 de 250 kVA.

Édito n.º 378/2025

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, e na Área Centro desta DireçãoGeral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes-Distribuição de Eletricidade, SA, Direção Serviço aos Ativos MT e BT-Norte-Área Ativos Mondego, para o estabelecimento de PT 225, tipo R250 de 250 kVA e Rede BT;

em Galizes, freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira do Hospital, a que se refere o Processo 0161/6/11/501. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta DireçãoGeral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

16/07/2025.-O DiretorGeral, Paulo Carmona.

319414294

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.