Consulta pública do Projeto de 5.ª Alteração do Regulamento Intermunicipal
Apoios à Mobilidade AMAL
», que estabelece as regras gerais de atribuição de apoios à mobilidade na Comunidade Intermunicipal do Algarve, pelo prazo de 30 dias
António Miguel Ventura Pina, Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o Conselho Intermunicipal, na sua reunião ordinária realizada em 1 de agosto de 2025, deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de 5.ª Alteração do Regulamento Intermunicipal
Apoios à Mobilidade AMAL
», que estabelece as regras gerais de atribuição de apoios à mobilidade na Comunidade Intermunicipal do Algarve, e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta (30) dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
Mais torna público que aquele projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta nos serviços da AMAL, na Rua General Humberto Delgado n.º 20, em Faro, durante as horas normais de expediente (9:
30-12:
30 e 14:
00-16:
00), bem como no sítio eletrónico da entidade, em https:
//amal.pt/atividades/consulta-publica.
As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito, até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Intermunicipal, para o endereço electrónico geral@amal.pt ou por carta enviada para o endereço da AMAL, na Rua General Humberto Delgado, n.º 20, 8000-355 Faro, sendo que as comunicações deverão obrigatoriamente ter como assunto:
Consulta pública do Regulamento Intermunicipal
Apoios à Mobilidade AMAL
»(5.ª Alteração)-Contributos.
1 de agosto de 2025.-O Presidente do Conselho Intermunicipal, António Pina.
319389469