Aprovação da operação de reabilitação urbana de Vendas Novas.

Aviso 20229/2025/2

Valentino Salgado Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna público que, a Assembleia Municipal de Vendas Novas, sob proposta da Câmara Municipal de Vendas Novas deliberou, em 30 de junho de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, aprovar, por unanimidade, a Operação de Reabilitação Urbana de Vendas Novas.

Torna-se ainda público que os interessados poderão consultar os elementos constituintes da Operação de Reabilitação Urbana, sistemática, correspondente à Área de Reabilitação Urbana de Vendas Novas, na página eletrónica do Município, em www.cm-vendasnovas.pt.

17 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Valentino Salgado Cunha.

319324562

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.