Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, nos termos do meu Despacho 173/RH/2025, de 31 de julho de 2025, referente ao procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso 6540/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 49, de 11 de março de 2025, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (relação jurídica de emprego público por tempo determinável), para ocupação de um posto de trabalho equiparado à carreira e categoria de Técnico Superior, na área profissional de Terapia da Fala, e após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado, com efeitos a 1 de setembro de 2025, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria/categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, na sua atual redação, com a candidata, Beatriz Gaspar Nobre.
Mais se faz público que, para o período experimental de 30 dias, nomeei júri, a Docente do Agrupamento de Escolas de Tábua, Luísa Maria Tarrafa Ramos, em mobilidade no Município de Tábua.
31 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.
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