1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Musami - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M.S.A.
NIPC: 512096481
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos de Andrade Botelho
Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B
Código postal: 9600-228
Localidade: Região Autónoma dos Açores
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande
Telefone: 296472990
Fax: 296472992
Endereço da Entidade (URL): https://musami.pt
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-08-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 21.505,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP37/2025
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA UNIDADES FABRIS
Descrição: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA UNIDADES FABRIS
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44512000
Preço base s/IVA: 21.505,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Declaração de Compromisso
Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo III do Programa de Procedimento.
Comprovativos de Situação Regularizada
Contribuições para a Segurança Social: Documento comprovativo de situação regularizada em Portugal ou no Estado onde o Adjudicatário se encontra estabelecido (alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP).
Impostos devidos ao Estado: Documento comprovativo de situação fiscal regularizada em Portugal ou no Estado do estabelecimento principal (alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP).
Certificado de Registo Criminal
Relativo à pessoa singular ou coletiva adjudicatária e aos membros dos seus órgãos sociais (administração, direção ou gerência em funções), para comprovar a inexistência de impedimentos legais (alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP).
Registo de Beneficiário Efetivo
Comprovativo de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), nos termos dos artigos 36.º e 37.º da Lei 89/2017, aplicável a sociedades comerciais.
Habilitações legais específicas para a atividade contratada
Caso sejam legalmente exigidas para a execução do objeto do contrato, podem ser requeridos documentos adicionais comprovativos da titularidade dessas habilitações, nos termos do n.º 8 do artigo 81.º do CCP.
Tradução legalizada dos documentos
Os documentos devem ser redigidos em língua portuguesa. Caso contrário, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/d1J6N09Wbkw2VGsvQmxuU2luUDFjRnA2Z2htZUVVM1BIdHZlTkViOVpaamlqWUNvVndYVGlaRnNFbElEOE4yVnFsRzkrYnkydjBLYW10Vmphc01Yb0E9PWUpXnRB
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Musami-Operações Municipais do Ambiente, E.I.M.,SA
Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B
Código postal: 9600-228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: +351 296472990
Fax: +351 296472990
Endereço eletrónico: geral@musami.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nelson António Rosa dos Santos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419408519
