1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de S. João da Pesqueira
NIPC: 506892646
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPOAU
Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67
Código postal: 5130-321
Localidade: S. João da Pesqueira
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Freguesia: Freguesia de Valongo dos Azeites
Telefone: 254489999
Fax: 254489999
Endereço da Entidade (URL): www.sjpesqueira.pt
Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-08-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 248.618,27 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/13/2025
Designação do contrato: Demolições, movimentos de terras, trabalhos auxiliares, betões, estrutura metálica, lintéis, massame e betonilhas, impermeabilizações, isolamentos térmicos, cobertura, alvenarias, gesso cartonado, pavimentos, revestimentos de paredes, testos falsos, pinturas, caixilharias e fornecimento de mobiliário, serralharias e equipamentos sanitários.
Descrição: Remodelação da antiga Escola Primária de Valongo dos Azeites.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 248.618,27 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Valongo dos Azeites
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Freguesia: Freguesia de Valongo dos Azeites
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 270 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª categoria, (Edifícios e Património Construído), da classe que cubra o valor global dos trabalhos; e a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, (Estrutura e elementos de betão), da qual deve ser da classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita, a proposta; e a 3.ª subcategoria da 1.ª categoria, (Estrutura de madeira), da qual deve ser da classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita a proposta; e a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da qual deve ser da classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita, a proposta; a 4.ª categoria, (Instalações elétricas e mecânicas), da qual deve ser da classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita, a proposta; e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), da qual deve ser da classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita, a proposta; e a 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, (Infraestruturas de telecomunicações), da qual deve ser da classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita, a proposta; e a 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da qual deve ser da classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita, a proposta; a 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, (Impermeabilizações e isolamentos), da qual deve ser da classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita, a proposta; e a 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, (Andaimes e outras estruturas provisórias), da qual deve ser da classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita, a proposta.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMxNzAx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Av. Marquês de Soveral
Código postal: 5130-321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 254489999
Fax: 254489999
Endereço eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel António Natário Cordeiro
Cargo: Presidente
419403618