O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 47 000 MILHÕES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. FIXA EM 0,75% AO ANO A COMISSAO DE AVAL A SUPORTAR PELO METROPOLITANO DE LISBOA. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA E.P. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA 2/2 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 47 000 MILHÕES - 2A. PARCELA MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS PRAZO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE PERIODO DE CARÊNCIA - 10 ANOS UTILIZAÇÃO - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS, DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3 000 000 000,0 A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AMORTIZAÇÃO - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADFA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVISÍVEL E OU VARIÁVEL JUROS - POSTECIPADOS AO SEMESTRE OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA