Aviso (extrato) n.º 19637/2025/2
Em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo Municipal, de 11 de fevereiro de 2025, que aprovou a Proposta n.º 150-EQN/2025, foi autorizada a consolidação das seguinte mobilidades intercarreiras e intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio entre as partes interessadas, com produção de efeitos a 12 de fevereiro de 2025:
Para a carreira/categoria de Técnico Superior, os trabalhadores Cláudia Maria Tojeira Antunes Garcia, João Carlos Antunes Matos Viegas, Raquel Maria Pinto Curvacheiro, Ricardo Hilário Ramalho Oliveira, Sandra Marília Monteiro Moita Queijo dos Santos e Vanessa André Alves, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e no 16.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1 442,57 €;
Para a carreira/categoria de Assistente Técnico, os trabalhadores Sónia de Jesus Costa, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e no 9.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1 074,14 €, e Vasco António Martins Paula, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no 7.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 979,05 €.
Para a categoria de Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, a trabalhadora Maria Manuela Martins Borrego de Sousa Vicente, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no 15.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1 389,93 €;
Para a categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, os trabalhadores Carlos Manuel dos Santos Correia, José Jacinto Patrício Vasco e Manuel Gonçalo Ferreira Fernandes, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e no 8.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1 017,98 €;
Por subdelegação de competências do Vereador, conferida pelo Despacho 1-EQN/2024, de 25 de junho 22 de julho de 2025.-A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.
319349154
