Autoriza, após conclusão do período experimental, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor adjunto, com o docente Luís Miguel Valente Gonçalves.

Despacho (extrato) n.º 9255/2025

Por despacho de 28.07.2025 do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Professor António José da Cruz Belo, face à deliberação do Conselho TécnicoCientífico do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) na sua sessão de 16.07.2025, é mantido o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Luís Miguel Valente Gonçalves, na categoria de Professor Adjunto do mapa de pessoal do IPLISCAL, escalão 1, índice 185 de acordo com o sistema remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com efeitos a 01.12.2025, por ter concluído com sucesso o período experimental de 5 anos, em cumprimento do artigo 10.º B do ECPDESP, Decreto Lei 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto Lei 207/2009, de 31 de agosto.

30.07.2025.-A Administradora do IPL, Dr.ª Sílvia Sousa Alves.

319382429

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.