Édito n.º 358/2025
Processo EPU n.º 16965
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Borba, e na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18;
7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes-Distribuição de Eletricidade, SADireção Serviço aos Ativos MT e BTSul, para modificação da linha mista de MT a 15 kV para Rio de Moinhos 1 (EV15-39-18-01-01), com 770,82 metros, com origem no apoio n.º 2 da linha aérea de MT a 15 kV (EV15-39-18-01) Var. Vale OurigoGlória e término no apoio n.º 6 da própria linha, freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
17/07/2025.-O DiretorGeral, Paulo Carmona.
319384762
