Despacho Conjunto A-57/94-XII, de 6 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [154]SUPL, de 06.07.1994, Pág. 6696-(2)
- Data: 1994-07-06
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Sumário
DETERMINA PARA EFEITOS DO DISPOSTO NOS NS.1, 9 E 10 DA RESOL. CONS. MIN. 29/89, DE 26-8, A ATRIBUIÇÃO A GESTÃO DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) DO GRAU DE COMPLEXIDADE CORRESPONDENTE AO NÍVEL 1. COM EFEITOS REPORTADOS AO MÊS DE JANEIRO DE 1994.
Aviso
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