Despacho (extrato) n.º 9206/2025
Designação para o cargo de Diretor de Serviço de Gestão de Fundos Comunitários, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal através do Aviso (extrato) n.º 11971/2025/2, de 12/05/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, do cargo de Diretor de Serviço de Gestão de Fundos Comunitários, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos de Diretor de Serviço de Gestão de Fundos Comunitários, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho.
O Conselho Diretivo da AIMA, IP, nomeado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 103/2024, de 8 de agosto, deliberou no dia 28 de fevereiro e nos termos e para efeitos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Diretor de Serviço de Gestão de Fundos Comunitários, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, licenciado em Antropologia, do mapa de pessoal da AIMA, IP, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 05 de agosto de 2025, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
Nota curricular:
I-Dados pessoais:
Nome:
Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela Nacionalidade:
Portuguesa IIHabilitações académicas:
Licenciatura em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL);
Pósgraduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasUniversidade Técnica de Lisboa.
IIIFormação profissional:
CEAGPCurso de Estudos Avançados em Gestão Pública (INA);
FORGEPPrograma de Formação em Gestão Pública (INA).
IVExperiência profissional:
Técnico Superior da Unidade de Informação, Gestão e Especificações Técnicas do Departamento de Apoios ao Investimento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP;
Técnico Superior da Direção de Serviços de Planeamento, Estudos e Estatística da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP;
Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da JustiçaAssessoria na área do planeamento, fundos europeus e estatística;
Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos do Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Lisboa;
Chefe de Equipa Multidisciplinar de Captação de Financiamento para as Entidades do Ministério da Administração Interna (EMCF) da SecretariaGeral do Ministério da Administração Interna;
Coordenador do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Chefe do Núcleo de Documentação, Estudos e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Técnico Superior do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Técnico Superior do Núcleo de Acompanhamento do Acordo de Parceria da Unidade de Política Regional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;
Técnico Superior do Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Programas da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;
Técnico Superior do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Unidade de Coordenação Financeira do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;
Técnico Superior da Direção de Serviços de Planeamento do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura Técnico Superior da Direção de Serviços de Planeamento do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura;
Técnico Superior da Direção de Serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística da Secretariageral do Ministério da Economia e da Inovação;
Técnico Superior do Departamento de Assuntos Internacionais do Turismo de Portugal, I. P.;
Técnico Superior da Divisão de Relações Internacionais da DireçãoGeral do Turismo;
V-Outras funções:
Coordenador do Ponto de Contacto Nacional da Rede Europeia das Migrações;
Coordenador Nacional da Formação na FRONTEX;
Representante do SEF no Grupo de Trabalho das Estatísticas de Asilo e Migrações do EUROSTATComissão Europeia;
Representante do SEF nos Programas SIMPLEX, Plano Estratégico das Migrações (PEM) e Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações;
Representante no Grupo de Trabalho de Certificação e Acreditação da Formação da EASO;
Ponto de Contacto do SEF na CEPOL e na IBERPOL;
Ponto de Contacto do SEF no âmbito do PRR;
Perito no âmbito da Prognosis Network da GDISC (General Directors of Immigration Services Conference);
Ponto focal para o Projeto da OIM em colaboração com a World Data Lab.;
Membro do Conselho Consultivo da Fundação INATEL enquanto representante do Ministério da Cultura (2009);
VIInformação adicional:
Louvor 491/2024, atribuído pelo Secretário de Estado da Justiça;
Louvor 306/2019, atribuído pelo Ministro da Administração Interna.
22 de julho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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