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Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, a Embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva do cargo de assessora da Casa Civil, com efeitos a 31 de julho de 2025, na sequência da sua nomeação para o cargo de Embaixadora de Portugal na Santa Sé.
24 de julho de 2025.-O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
319369875
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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