Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2/2001
Abertura de Discussão Pública Em cumprimento do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação atual, encontra-se em discussão pública, durante o prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/2001, sito no Lugar de Ermal, da Freguesia de Guilhofrei, que incide sobre o Lote n.º 14, requerido por Teresa Daniela Martins Queirós, que consiste em alterar as especificidades do lote n.º 14 do alvará de loteamento n.º 2/2001, designadamente:
para a ser constituído por cave e rés de chão (2 pisos) em vez de cave, rés de chão e andar (3 pisos); para a ser constituído por cave e rés de chão (2 pisos) em vez de cave, rés de chão e andar (3 pisos); uma área de implantação de 198,00 m² para uma área de implantação de 125,30 m²; para a ser constituído por cave e rés de chão (2 pisos) em vez de cave, rés de chão e andar (3 pisos); para a ser constituído por cave e rés de chão (2 pisos) em vez de cave, rés de chão e andar (3 pisos); uma área de implantação de 198,00 m² para uma área de implantação de 125,30 m²; uma área de construção de 534,00 m² para uma área de construção de 250,60 m²; para a ser constituído por cave e rés de chão (2 pisos) em vez de cave, rés de chão e andar (3 pisos); para a ser constituído por cave e rés de chão (2 pisos) em vez de cave, rés de chão e andar (3 pisos); uma área de implantação de 198,00 m² para uma área de implantação de 125,30 m²; para a ser constituído por cave e rés de chão (2 pisos) em vez de cave, rés de chão e andar (3 pisos); para a ser constituído por cave e rés de chão (2 pisos) em vez de cave, rés de chão e andar (3 pisos); uma área de implantação de 198,00 m² para uma área de implantação de 125,30 m²; uma área de construção de 534,00 m² para uma área de construção de 250,60 m²; e a previsão de uma área para piscina de 24,00 m². Durante aquele período, os interessados poderão consultar o processo nos Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares, nas horas normais de expediente e apresentar, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.
28 de julho de 2025.-A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro.
319365062
