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Anúncio de Procedimento 2279/2015, de 17 de Abril

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Sumário

Aquisição de aluguer operacional de cinco veículos de mercadorias para o Município de Odemira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2279/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505311313 - Município de Odemira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Compras e Gestão de Stocks

Endereço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320900

Fax: 00351 283327323

Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de aluguer operacional de cinco veículos de mercadorias para o Município de Odemira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de aluguer operacional de cinco veículos ligeiros de mercadorias, tipo pick-up, pelo período de 36 meses.

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 113400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50111000

Valor: 113400.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Odemira

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Odemira

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

-Declaração conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento nos termos do nº1 do artigo 81º do Código dos

Contratos Públicos;

-Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos;

-No caso de pessoa coletiva, uma cópia da Certidão Permanente de Inscrição no Registo Comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios eletrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes; no caso de pessoa singular, declaração com o nome completo, número de contribuinte, número do bilhete de identidade, data e arquivo, morada completa.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Sector de Compras e Gestão de Stocks

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320900

Fax: 00351 283327323

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortal

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Odemira

Endereço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320900

Fax: 00351 283327323

Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/04/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto Candeias Guerreiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira

408565227

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/626092.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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