Emanuel Alexandre Comenda Pinto, Assistente Operacional, com o número mecanográfico 7327, a exercer funções na Divisão de Gestão de Resíduos Urbanos (DGRU), do Município de Oeiras, com última residência conhecida na Rua António Enes, n.º 3-2.º Esq 2780-044-Oeiras, fica desta forma notificado, que se encontra pendente neste Município, na Divisão de Contratação Pública (DCP), sita no Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras, o processo disciplinar n.º 29/2024 (que tem como apenso o processo disciplinar n.º 42/2024 e o processo disciplinar n.º 4/2025), contra si instaurado, no âmbito do qual lhe foi deduzida acusação, sendolhe concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste aviso para, querendo, apresentar a sua defesa escrita, nos termos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 214.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
17 de junho de 2025.-O Instrutor, Adérito Manuel Pereira Lopes.
319330645
