A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Exoneração da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino a exoneração da Senhora Rita Maria Barata Boné Cambiais Caldeira, das funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 14 de julho de 2025.
16 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sádio.
319313984
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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