Nomeação do diretor do Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto.

Aviso 19155/2025/2

Nomeação do diretor do Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 23.º, do n.º 1 do artigo 24.º e n.º 1 do artigo 25.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, e após homologação pelo Sr. Diretor Geral da Administração Escolar, torna-se público, que, perante o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto, reunido para o efeito no dia 18 de julho de 2025, tomou posse, para o mandato de 2025/2029, como Diretor do Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, o Professor Paulo Manuel Viegas Ferreira, pertencente ao grupo de recrutamento 260, em regime de comissão de serviço, de acordo com o n.º 1 do artigo 26.º do supracitado decretolei.

23 de abril de 2025.-O Presidente do Conselho Geral, Mário Amaral Vieira.

Elementos de certificação na qualidade Entidade:

Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto.

Nome do designado:

Paulo Manuel Viegas Ferreira.

Cargo de direção:

Diretor.

Início da comissão de serviço:

2025-07-18.

Cessação da comissão de serviço:

2029-07-18.

319350588

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.