Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19864/2025, de 2025-07-24, com o ID 419353058
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Maia
NIPC: 505387131
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4470-202
Localidade: Maia
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Todas
Telefone: 229408600
Fax: 229418411
Endereço da Entidade (URL): www.cm-maia.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-maia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-07-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 141.990,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 731/2025
Designação do contrato: PROC 731/2025 CONTRATAÇÃO, POR LOTES, DE DIVERSOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DO MUNICIPIO DA MAIA, PELO PRAZO DE ATÉ 36 MESES
Descrição: CONTRATAÇÃO, POR LOTES, DE DIVERSOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DO MUNICIPIO DA MAIA, PELO PRAZO DE ATÉ 36 MESES
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64200000
Preço base s/IVA: 141.990,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - CONTRAÇÃO DE COMUNICAÇÕES FIXAS, MÓVEIS E INTERNET DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PEDROUÇOS, PELO PERÍODO DE ATÉ 36 MESES
Preço base s/IVA: 24.630,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64200000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 CONTRATAÇÃO DE 40 NÚMEROS DE TELEMÓVEL CORPORATIVOS PARA O SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE ATÉ 36 MESES
Preço base s/IVA: 28.080,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64200000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA AO PÚBLICO DE PONTOS DE ACESSO WIFI EM EDIFICIOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO DE TODO O PARQUE DE EQUIPAMENTOS REGISTO E CONTROLO DE UTILIZADORES E OS RESPETIVOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET E INCLUINDO A LIGAÇÃO À INTERNET REDUNDANTE DO MUNICIPIO, PELO PERÍODO DE ATÉ 36 MESES
Preço base s/IVA: 89.280,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64200000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Cidade da Maia
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Cidade da Maia
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI3ODU1
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474-006
Localidade: Maia
Telefone: 229048600
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-maia.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Antonio Domingos da Silva Tiago
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 16dc6b77-0acd-4209-89ec-e039c5a48274-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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