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Despacho (extrato) 3835/2015, de 17 de Abril

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Sumário

Conclusão sem sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico - Maria de Fátima Ramalho Anacleto de Almeida

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3835/2015

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 08 de julho de 2014, torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por remissão do n.º 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, a trabalhadora Maria de Fátima Ramalho Anacleto de Almeida concluiu, sem sucesso, o período experimental na carreira/categoria de assistente técnico, cessando o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a DGRSP, com efeitos a 18 de julho de 2014.

05 de março de 2015. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

208539486

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/625951.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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