Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego, para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
António Augusto Amaral Loureiro e Santos, Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, torna público que, por seu despacho datado de 21.07.2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público para ocupação de 7 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, a seguir identificados:
Proc. n.º 11/2025-1 posto de Assistente Técnico (Compras e contratação pública), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Proc. n.º 12/2025-1 posto de Assistente Operacional (Cantoneiro), no Serviço de Ambiente e Gestão de Resíduos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Proc. n.º 13/2025-1 posto de Assistente Operacional (Cantoneiro), no Serviço de Jardins e Cemitérios, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Proc. n.º 14/2025-1 posto de Assistente Operacional (Coveiro), no Serviço de Jardins e Cemitérios, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Proc. n.º 15/2025-2 posto de Assistente Operacional (Pedreiro), no Serviço de Obras por Administração Direta e Manutenção de Equipamentos Municipais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Proc. n.º 16/2025-1 posto de Assistente Operacional (Cantoneiro), no Serviço de Manutenção, Conservação e Reparação de Vias Municipais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o mapa de pessoal da autarquia para o ano de 2025:
Proc. n.º 11/2025-Apoio administrativo e de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas superiores definidas e que corram pelo serviço;
Efetuar todas as tarefas administrativas relacionadas com a área da contratação pública, aprovisionamento e compras.
Proc. n.º 12/2025-Limpeza das vias, parques e espaços públicos na área do município;
Proceder à recolha seletiva de bioresíduos.
Proc. n.º 13/2025-Limpeza das vias, parques e espaços públicos na área do município;
Apoio às equipas de jardinagem e área do ambiente.
Proc. n.º 14/2025-Assegurar as inumações, exumações e outras tarefas do Cemitério Municipal.
Proc. n.º 15/2025-Execução de obras por administração direta e manutenção de edifício se equipamentos municipais, arruamentos e passeios.
Proc. n.º 16/2025-Manutenção, conservação e reparação de vias municipais, passeios, aquedutos e valetas e limpeza dos mesmos;
Conservação e limpeza de vias municipais;
Executar pequenas reparações e desimpedir os acessos em vias municipais, passeios, aquedutos e valetas;
Limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais;
Executar corte de árvores existentes nas bermas das estradas.
Nível habilitacional:
Proc. n.º 11/2025-12.º ano ou curso que lhe seja equiparado, não sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional.
Proc. n.º 12/2025-Escolaridade Obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional.
Proc. n.º 13/2025-Escolaridade Obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional.
Proc. n.º 14/2025-Escolaridade Obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional.
Proc. n.º 15/2025-Escolaridade Obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional.
Proc. n.º 16/2025-Escolaridade Obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional.
As candidaturas devem ser acompanhadas dos documentos constantes do ponto 7 do aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e efetuadas obrigatoriamente através do requerimento disponível na página eletrónica do município.
Pelos fundamentos constantes do despacho de 21.07.2025, as candidaturas deverão ser remetidas por correio registado com aviso de receção para:
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Praça Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha, com indicação inequívoca do procedimento concursal.
Poderão ainda ser entregues presencialmente, na Secção de Recursos Humanos, em envelope fechado.
Em caso excecionais e devidamente fundamentados, poderá ser admitida outra forma de entrega, devendo ser previamente contactada a Secção de Recursos Humanos, mediante contacto prévio através do 234529752.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, e de forma integral no sítio da Internet deste autarquia, em www.cm-albergaria.pt e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Secção de Recursos Humanos do Município de Albergaria-a-Velha durante o horário normal de expediente ou consultar a página eletrónica www.cm-albergaria.pt.
21 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.
319336331