Considerando que:
Estão reunidos os requisitos legais para a concretização de alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária, ao abrigo dos artigos 156.º a 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;
Foram definidas as dotações máximas relativas aos encargos com alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária, por despacho de 15 de janeiro de 2025;
O disposto na alínea a) do n.º 7, do artigo 133.º do Decreto Lei 13-A/2025, de 10 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025 e que procede à limitação de 5 % dos trabalhadores abrangidos:
Torna-se público que, após a conclusão do processo de avaliação de desempenho relativo ao biénio 2023/2024 e respetiva aferição dos critérios estabelecidos no artigo 156.º da LTFP, foi determinada a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária dos trabalhadores do mapa de pessoal da Cinemateca, I. P. abaixo identificados, com efeitos a 01 de janeiro de 2025, tendo sido celebradas as respetivas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas:
Nome | Categoria | Posição remuneratória anterior | Nível emuneratório anterior | Posição remuneratória a 01/01/2023 | Nível remuneratório a 01/01/2023 |
|---|---|---|---|---|---|
Miguel de Bastos | Assistente Operacional | 7.ª | 11 | 8.ª | 12 |
Paula Cristina Gomes Costa Ribeiro | Assistente Técnico | 7.ª | 13 | 8.ª | 14 |
Ricardo Manuel Pereira Vieira Lisboa | Técnico Superior | 1.ª | 16 | 2.ª | 21 |
14 de julho de 2025.-O Diretor, Rui Machado.
319304288
