Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Tecnologias de Informação (DSGRTIC), o Dr. Marco Aurélio Lucas Fortes com efeitos a partir de 1 de julho de 2025. O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
Nota curricular I-Dados pessoais:
NomeMarco Aurélio Lucas Fortes Data de nascimento-11 de setembro de 1978 NacionalidadePortuguesa IIFormação Académico-Profissional:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (2010-2014);
Mestrando em Ciências JurídicoCivilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (2014);
IIIExperiência profissional:
Técnico superior (Jurista) na Direção de Serviços de Gestão de Recursos e TIC na InspeçãoGeral das Atividades Culturais (2023);
Membro da comissão técnica para a elaboração de estudos preparatórios para a emissão de Portaria de Condições de Trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica (2025);
Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Investigação e Instrução Processual da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) (2021-2023);
Técnico superior (Jurista) no Gabinete Técnico de Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) (2020-2021);
Técnico superior (Jurista) no Núcleo de Aprovisionamento e Cadastro de Bens do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) (2019-2020);
Técnico superior (Jurista) no Núcleo de Coordenação de Registo, Arquivo e Notificação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) (2015-2019); Técnico superior (Jurista) no Núcleo de Coordenação de Registo, Arquivo e Notificação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) (2015-2019); IVFormação Profissional Relevante:
Código do Procedimento Administrativo para Juristas, SInASE, RH;
Contratação Pública, INAInstituto Nacional de Administração, I. P.;
Alterações ao SIADAP, INCURSOCapital Humano;
Portal BaseContratos Públicos Online, NAU;
O Gestor do Contrato, Presidência do Conselho de Ministros;
Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas, Presidência do Conselho de Ministros;
Programa de Formação de Preparação para a Presidência de Portugal na EU, IDInstituto Diplomático;
Código do Procedimento Administrativo, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Formador no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
O Impacto do RGPD na Administração Pública, INAInstituto Nacional de Administração, I. P.;
A Administração Pública e a Proteção de Dados, INAInstituto Nacional de Administração, I. P.;
Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), Martoligest;
14 de julho de 2025.-A SubinspetoraGeral, Sara Medina.
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