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Deliberação (extrato) 959/2025, de 25 de Julho

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Sumário

Designa o licenciado José Alexandre Velosa Peixoto no cargo de diretor-adjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 959/2025

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabelece a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na atual redação, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 20 de maio de 2025, foi designado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do EPD, o licenciado, José Alexandre Velosa Peixoto, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como DiretorAdjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 22 de maio de 2025.

Nota Curricular José Alexandre Velosa Peixoto nasceu a 10 de setembro de 1969, na cidade de Benguela, em Angola.

No ano de 1986 termina o Curso CientíficoTecnológico de Eletrotecnia na Escola Secundária Dr. Júlio Martins, em Chaves. No ano de 1987 finaliza o 12.º Ano de escolaridade na mesma escola.

Em 1988, após ter realizado provas de aferição a Matemática, Física e Química, ingressa na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, no curso de Engenharia Eletrotécnica (ramo de Eletrónica, Instrumentação e Computação). Conclui a referida Licenciatura, em 1993, com a classificação final de 14 valores.

O seu percurso profissional tem início em 1993 como docente do ensino secundário na área de Informática e Eletricidade/Eletrónica, depois ter decidido continuar a viver no distrito de Vila Real. Em outubro de 1995, depois de prestar provas de concurso para ingresso na carreira Técnica Superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional, para as áreas de formação de Eletrónica e Automação, Eletricidade e Energia e Ciências Informáticas, inicia um estágio probatório de seis meses no mesmo Instituto, no Centro de Formação Profissional de Vila Real.

Em abril de 1996 finaliza o estágio probatório e ingressa na carreira Técnica Superior com as seguintes funções:

desenvolver estudos e projetos com vista à implementação de ações de formação, proceder ao controlo de materiais e equipamentos de Eletrónica, Eletricidade e Telecomunicações, apoiar técnica e pedagogicamente os formadores, ministrar formação técnica e gerir o funcionamento de redes e sistemas informáticos. De outubro de 1996 a setembro de 1997 participa numa ação de formação de âmbito técnico e pedagógico de “Qualificação de Técnicos de Formação Profissional”, de 1624 horas, que decorre nos serviços centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e no Centro de Formação Profissional de Braga.

A partir de 1997 inicia um período dedicado exclusivamente à formação profissional. Coordena e ministra formação na área de Eletrónica e Automação, estabelece contactos com empresas procurando as suas necessidades de recursos humanos e promovendo a formação prática em contexto de trabalho dos formandos nas mesmas, acompanha e orienta os restantes formadores, elabora provas de avaliação final e participa na avaliação dos formandos e das ações de formação desenvolvidas.

Assegura, em 1998, a função de orientador de estágio/formador de licenciado em Engenharia que se encontrava a realizar formação/estágio para ingresso nos quadros do IEFP. No final de 1999 assume a responsabilidade pela atualização de dados do Sistema Informático de Gestão da Formação (SGFOR) no Centro de Formação Profissional de Vila Real, coordenando uma equipa de 3 funcionários. É, desde 1999, o técnico que realiza a caracterização em SGFOR de todas as ações de formação realizadas pelo Centro/Serviço de Formação Profissional de Vila Real.

Ainda no período compreendido entre 1998 e 2001 participa, como elemento do júri, nas fases regional (Norte) e nacional dos campeonatos das profissões-Profissão de Eletrónica Industrial.

Em julho de 2000, após ter realizado provas de concurso de promoção relativas ao ano de 1999, é promovido à categoria de Técnico Superior de Formação Assessor. Em março de 2001 é nomeado, em comissão de serviço, Coordenador do Núcleo de Planeamento, Promoção e Organização da Formação do Centro de Formação Profissional de Vila Real.

Em setembro de 2001 é o representante português no júri da prova de Industrial Eletronics do Campeonato Mundial das Profissões-WorldSkills SEOUL 2001, na Coreia do Sul, tendo sido também responsável pela preparação do jovem concorrente português.

Assegura, em 2003, a função de orientador de estágio/formador de licenciado em Engenharia que se encontrava a realizar formação/estágio para ingresso nos quadros do IEFP.

Em março de 2004 é reconduzido no cargo de Coordenador do Núcleo de Planeamento, Promoção e Organização da Formação, cessando funções em julho de 2007.

De julho de 2007 a novembro de 2012 volta a desempenhar as suas funções de origem, sendo responsável pelo planeamento e coordenação de todas as ações de formação nas áreas de Eletrónica e Automação, Eletricidade e Energia e Ciências Informáticas desenvolvidas pelo Centro de Formação Profissional de Vila Real, sendo ainda formador nas ações de formação da área de Eletrónica e Automação. É também responsável pelo planeamento e coordenação das ações de formação de Eletricidade de Instalações e ITED/ITUR, destinadas a profissionais do setor de Eletricidade e Energia, as quais permitem a inscrição na DGGE e ANACOM como técnicos responsáveis. É, a partir de 2007, o interlocutor do Centro de Formação Profissional de Vila Real com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para a preparação e desenvolvimento de Cursos de Especialização Tecnológica (nível 5). É, desde 10 de fevereiro de 2010, membro efetivo (n.º 64179) da Ordem dos Engenheiros, do Colégio de Eletrotécnica. É nomeado, por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., em regime de substituição, com efeitos a 15 de novembro de 2012, DiretorAdjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional Vila Real. Entre junho de 2013 e fevereiro de 2014 frequenta e conclui, com classificação final de 15,2 valores, a formação “FORGEP ― Programa de Formação em Gestão Pública”, realizada pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.

É nomeado em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, após realização de procedimento concursal, DiretorAdjunto do Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real, com efeitos a 11 de maio de 2015, cessando funções em fevereiro de 2016.

É promovido, em 2016, à categoria de Técnico Superior de Formação Consultor, após ter realizado provas de concurso de promoção relativas ao ano de 2004.

A partir de março de 2016 retoma o desempenho das suas funções de origem acumulando com todas as referidas anteriormente a responsabilidade pelo planeamento e coordenação das ações de formação das áreas de Audiovisuais e Produção dos Media e Construção e Reparação de Veículos a Motor. Foi também responsável pelo desenvolvimento de ações de formação no âmbito do PRO_MOV, programa nacional que se insere na iniciativa europeia R4E-Reskilling 4 Employment.

Enquanto formador interno assegurou, até hoje, 6260 horas de formação em vários domínios técnicos das áreas de formação de Eletrónica e Automação, Eletricidade e Energia e Ciências Informáticas.

Assegura, também, para todas as áreas de formação, a função de interlocutor do Centro de Emprego e Formação Profissional para a receção e instalação dos equipamentos adquiridos ao abrigo do PRR.

Assegurou durante o seu percurso profissional, ainda que de forma intermitente, o planeamento da atividade formativa, o acompanhamento da execução dos planos de formação, as candidaturas para o financiamento da formação e as prestações de contas.

2025-07-18.-A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.

319329699

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6254217.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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