Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Cascais para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Licenciatura nas áreas de Ciências da VidaBiologia e Bioquímica (CNAEF 421), Química (CNAEF 442), Engenharia e Técnicas AfinsTecnologia dos processos químicos (CNAEF 524), para exercício de funções na Divisão de Qualificação Ambiental (DQAM).
1-Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais, de 11 de fevereiro de 2025, que recaiu sobre a proposta n.º 127/2025 [DRH], se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Cascais para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Licenciatura nas áreas de Ciências da VidaBiologia e Bioquímica (CNAEF 421), Química (CNAEF 442), Engenharia e Técnicas AfinsTecnologia dos processos químicos (CNAEF 524), para exercício de funções na Divisão de Qualificação Ambiental (DQAM).
2-Caracterização do posto de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e conforme o mapa de pessoal deste município:
Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindolhe genericamente, proceder à gestão de projetos no âmbito da promoção dos valores naturais e paisagísticos do Concelho, com especial destaque para os recursos hídricosribeiras e orla costeira, nomeadamente nas áreas da caracterização e avaliação da qualidade da água em termos de indicadores microbiológicos e físicoquímicos e nas áreas da avaliação do equilíbrio dos ciclos biogeoquímicos; conceção, implementação e gestão de programas de caracterização química e microbiológica de sistemas integrados de massas de água Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindolhe genericamente, proceder à gestão de projetos no âmbito da promoção dos valores naturais e paisagísticos do Concelho, com especial destaque para os recursos hídricosribeiras e orla costeira, nomeadamente nas áreas da caracterização e avaliação da qualidade da água em termos de indicadores microbiológicos e físicoquímicos e nas áreas da avaliação do equilíbrio dos ciclos biogeoquímicos; conceção, implementação e gestão de programas de caracterização química e microbiológica de sistemas integrados de massas de água; acompanhamento da implementação de projetos de desenvolvimento sustentável insitu, nomeadamente no que concerne à gestão do litoral em termos de avaliação qualitativa bem como aos requisitos inerentes aos galardões de qualidadebandeira azul e praia acessível.
3-Requisitos habilitacionais e profissionais:
os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de Licenciatura nas áreas de Ciências da VidaBiologia e Bioquímica (CNAEF 421), Química (CNAEF 442), Engenharia e Técnicas AfinsTecnologia dos processos químicos (CNAEF 524).
4-Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento do Município de Cascais em https:
//recrutamento.cascais.pt/.
17 de julho de 2025.-A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.
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