Concurso Público para atribuição de licença de táxi num lugar do contingente da freguesia do Alqueidão da Serra, concelho de Porto de Mós e no regime de estacionamento livre

Anúncio de procedimento n.º 2266/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505586401 - Município de Porto de Mós

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Expediente e Taxas

Endereço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 00351 244499600

Fax: 00351 244499601

Endereço Eletrónico: geral@municipio-portodemos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para atribuição de licença de táxi num lugar do contingente da freguesia do Alqueidão da

Serra, concelho de Porto de Mós e no regime de estacionamento livre

Outro: Atribuição de licença de táxi

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território Nacional ou outro

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Porto de Mós

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade Orgânica de Expediente e Taxas e www.municipio-portodemos.pt

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 00351 244499600

Fax: 00351 244499601

Endereço Eletrónico: geral@municipio-portodemos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios estabelecidos no artigo 6.º do

Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Porto de Mós

Endereço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 00351 244499600

Fax: 00351 244499601

Endereço Eletrónico: geral@municipio-portodemos.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/04/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Salgueiro

Cargo: Presidente da Câmara

408573895

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.