DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 563/94, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A DINAMIZAÇÃO DO CAPITAL DE RISCO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 174, DE 29 DE JULHO DE 1994.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-07-29 - Despacho Normativo 563/94 - Ministério da Indústria e Energia

  REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A DINAMIZAÇÃO DO CAPITAL DE RISCO, PREVISTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DESPACHO NORMATIVO 562/94 (IIDG05), O QUAL REGULA O SISTEMA DE INCENTIVOS À ENGENHARIA FINANCEIRA PARA APOIO AS EMPRESAS (SINFEPEDIP), TENDO POR OBJECTIVO O FINANCIAMENTO DE PROJECTOS, O REDIMENSIONAMENTO EMPRESARIAL E A REESTRUTURAÇÃO E O REFINANCIAMENTO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS. ATRIBUI AO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO D (...)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-06-08 - Despacho Normativo 38/98 - Ministério da Economia

  Altera a redacção do nº 4 do artigo 8º do Despacho Normativo 563/94, de 29 de Julho.